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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
STJ aprova 14 súmulas em 2017. Confira!
O Superior Tribunal de Justiça aprovou recentemente importantes súmulas (587 a 600). Confira: 1. Súmula 600: “Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da lei 11.340...
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Lucas Ribeiro
Notícia ·
há 12 anos
Decisão do STF libera revisão do FGTS
Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013 Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-53.2011.4.03.6182 SP XXXXX-53.2011.4.03.6182
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA. ART. 598 DO CPC . INDEFERIMENTO DA INICIAL. ORDEM DE EMENDA CUMPRIDA. DOCUMENTOS JUNTADOS NO EXECUTIVO FISCAL APENSADO. EQÚIVOCO S...
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